31 julho 2013

Apostila Gratuita - Direito Constitucional, área jurídica,

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Os poderes do Estado e as respectivas funções; Normas Constitucionais; Controle de Constitucionalidade de Atos Normativos; Poder constituinte; Princípios constitucionais; Análise do princípio hierárquico das normas; Princípios fundamentais da CF/88 (art. 1º a 4º); Direitos e garantias fundamentais (art. 5º a 13); Organização político-administrativa do Estado (art. 18 a 36); Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41); Organização dos Poderes. Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário. O Ministério Público.




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