Simulado - Direito Administrativo

FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Administração

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.

II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.

III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados

Assinale:

(A) se somente a afirmativa I estiver correta.

(B) se somente a afirmativa II estiver correta.

(C) se somente a afirmativa III estiver correta.

(D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.

Considerando as regras de licitação e contratação previstas na Lei n. 8.666/93, assinale a afirmativa correta.

(
A) O convite para participar de licitação terá que ser enviado com antecedência mínima de 30 dias úteis da realização do evento.

(B) O fracionamento de uma obra é admitido para efeito de enquadrar cada parte dela em uma modalidade mais simples de licitação.

(C) O edital de licitação de uma concorrência pelo tipo menor preço, havendo empate quanto ao preço, só pode estabelecer como critério de desempate o sorteio.

(D) O vencedor da licitação ficará liberado do compromisso, caso a Administração Pública não o contrate no prazo de 60 dias, contados da homologação do certame.

(E) O vencedor da licitação não podendo contratar, poderá ser convocado o 2º colocado para assinar o contrato nos prazos e condições previstos na sua proposta.

As autarquias que integram a Administração Pública Indireta apresentam as características listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

(A) São pessoas jurídicas de direito público.

(B) São dotadas de relativa autonomia.

(C) Possuem servidores contratados sobre regime estatutário.

(D) Possuem foro privilegiado na Justiça Federal.

(E) São criadas por lei.

Sobre as características dos atos adm inistrativos, analise os
itens a seguir.
I. Os atos administrativos são dotados de
imperatividade, auto-executoriedade e presunção de 
legitimidade.
II. Os elementos dos atos administrativos são a
competência, a finalidade, a forma, o motivo e o 
objeto, sendo os dois últimos sempre vinculados.
III. Os atos administrativos devem possuir uma
motivação, que, no entanto, pode ser modificada pela 
Administração sempre que houver outra melhor para 
defender seus interesses. Assinale:

(A) se somente o item I estiver correto.
(B) se somente o item II estiver correto.
(C) se somente os itens I e II estiverem corretos.
(D) se somente os itens I e III estiverem corretos.

(E) se todos os itens estiverem corretos.

Gabarito: 

37 – E 
38 – C 
39 – D 
40 – A