Segundo a Constituição Federal, os orçamentos que têm entre
suas funções a de reduzir as desigualdades regionais são:
a) Orçamento de
investimentos e orçamento da seguridade social.
b) Orçamento
monetário e orçamento de investimentos.
c) Orçamento das
estatais e orçamento da seguridade social.
d) Orçamento
monetário e orçamento da seguridade social.
e) Orçamento fiscal e
orçamento de investimentos.
2- FGV – 2008 –TCM-RJ – Auditor
Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre os créditos
adicionais, assinale a alternativa correta.
a) Não é vedada a
realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os
créditos orçamentários ou adicionais, visto que a finalidade desses créditos é
exatamente alterar o orçamento.
b) É vedada a
abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, mas, uma vez
autorizada, não há necessidade de a lei indicar os recursos correspondentes.
c) A abertura de
créditos especiais e extraordinários somente será admitida para atender a
despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção
interna ou calamidade pública.
d) Os créditos
especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem
autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro
meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos,
serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
e) Os projetos de lei
relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual
e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado na forma do regimento
comum.
3 - CESGRANRIO – 2008 – CAPES – Analista de Sistemas
Administração Pública – Assunto: Licitação
Nas licitações na modalidade pregão, o termo de referência é
o documento que
a) indica o
procurador residente e domiciliado no País, com poderes para receber citação,
intimação e responder administrativa e judicialmente pelos atos de licitantes
estrangeiros.
b) contém referências
de contratantes anteriores do licitante, com detalhes dos contratos firmados no
passado e a avaliação do índice de satisfação na sua execução, que forneçam
parâmetros à Administração quanto à idoneidade do proponente.
c) deve conter
elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante
de orçamento detalhado, considerando os preços praticados no mercado, a
definição dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do
contrato.
d) declara encerrada
a etapa competitiva e ordena as propostas, motivadamente, de acordo com a
aceitabilidade das propostas classificadas, quanto ao objeto e valor.
e) pode ser
substituído pela certidão de regularidade fiscal com validade até a data
prevista para o encerramento do procedimento licitatório.
4 - Cespe – 2007 –
TRE-PA – Analista Judiciário – Área Administrativa
Com base nos dispositivos constitucionais em matéria
orçamentária, assinale a opção correta.
a) Os planos e
programas nacionais, regionais e setoriais são de competência do Congresso
Nacional e iniciativa de qualquer um dos poderes da República e do Ministério
Público.
b) Matéria
orçamentária está sujeita à aprovação sucessiva de ambas as Casas do Congresso
Nacional.
c) No âmbito do Poder
Judiciário, a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de
um órgão para outro independe de prévia autorização legislativa.
d) O plano plurianual
deve subordinar-se aos planos e programas nacionais, regionais e setoriais em
vigor.
e) Os investimentos
efetuados pela União nas entidades vinculadas às áreas de saúde, assistência
social e previdência social devem constar do orçamento da seguridade social.
1- E
2- D
3- C
4- E
Nenhum comentário:
Postar um comentário