Vamos Práticas!
A prática de determinado ato por pessoa, que não
seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o
Poder Público, é considerada:
a)
Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia
da Administração Pública.
b)
Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da
responsabilização em qualquer outra esfera.
c)
Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a
incidência da responsabilização criminal, mantida a possibilidade de
responsabilização civil.
d) Ato de improbabilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em
qualquer outra esfera.
e) Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.
2. (CESPE – Analista MPU 2010)
São sujeitos passivos do ato de
improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta,
as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra
com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as
entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício,
de órgão público.
3. (CESPE – Técnico Contab. TRE-MG
2008)
Perceber vantagem econômica para intermediar
liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de
improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
4. (CESPE – Técnico Contab. TRE-MG
2008)
Deixar de prestar contas quando se
está obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo
ao erário.
Gabarito:
1 – E
2 – V
3 – F
4 - F
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