17 outubro 2013

Simulado Improbidade Administrativa


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Vamos Práticas!
A prática de determinado ato por pessoa, que não seja agente público e que tenha sido contratada para prestar serviços para o Poder Público, é considerada:
 a) Infração disciplinar, punível discricionariamente com base no poder de polícia da Administração Pública.
 b) Ilícito penal, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização em qualquer outra esfera.
 c) Ilícito administrativo, caso tipificada na legislação vigente, afastando a incidência da responsabilização criminal, mantida      a possibilidade de responsabilização civil.
d) Ato de improbabilidade, que, pela gravidade, exclui a responsabilização em qualquer outra esfera.
   e) Ato de improbidade, ainda que não cause prejuízo financeiro ao eráro público.


2. (CESPE – Analista MPU 2010)
São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa, entre outros, os entes da administração indireta, as pessoas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual e as entidades que recebam subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.

3. (CESPE – Técnico Contab. TRE-MG 2008)
Perceber vantagem econômica para intermediar liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

4. (CESPE – Técnico Contab. TRE-MG 2008)
Deixar de prestar contas quando se está obrigado a fazê-lo constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Gabarito:
1 – E
2 – V
3 – F
4 - F